Lamento desapontar, com uma só cajadada, o triunfalismo governista, autossuficiente e mesquinho, e o radicalismo oposicionista, conservador e desconfiado.
Este é o momento de suspender as disputas estéreis e reconhecer que chegou a hora de transformar em realidade a tão temida utopia do "a cada um conforme as suas necessidades".
Os avanços sociais em desenvolvimento no país - cuja implantação se desenvolveu nos últimos 15 anos - esgotaram sua potencialidade e precisam ser substituídos por uma Agenda Família que os consolide. Ou viveremos o retrocesso imposto pela corrupção e oportunismo populista que desgastam, por exemplo, o Bolsa Família.
A proposta não é uma improvisação e ou balão de ensaio oportunista, mas resultado de uma decisão partidária que me cabe proclamar: o Democratas considera que se deve aproveitar a crise, quando desmoronam os mitos da prosperidade econômica e se impõem mudanças radicais na sociedade, para pôr fim às discussões estéreis e demolidoras, exclusivistas e perigosamente negativistas.
Estrategicamente, este é o momento dos brasileiros superarem qualquer tipo de oportunismo político-partidário e assumirem como conquistas coletivas os avanços de promoção social realizados até agora por diferentes governos, politicamente antípodas.
A tradição brasileira foi sempre combater e recusar propostas de justiça social, considerando-as visionárias ou simplesmente subversivas. Ou então, quando assumidas por setores conservadores ou liberais, como demagógicas e clientelistas. Sempre recusadas hoje para serem reconhecidas mais tarde. Os anais do Congresso mostram que, nos anos 20, todo repertório de legislação social que seria consagrado nos anos 30 e 40 foi proposto e recusado. Da mesma forma, conquistas democráticas, hoje irreversíveis - definidas a partir da Constituição de 1988 - eram proclamadas temeridades nos tempestuosos anos 50 e 60, refletindo justamente a excessiva prudência da Constituinte de 1946.
É lamentável a resistência de numerosos setores da sociedade brasileira à compreensão de que foram superados fenômenos ideológicos que graduaram as posições de direita, esquerda e centro. No entanto, tal renitência pode sacrificar princípios de justiça e processos humanitários. Visando à desmontagem de resistências a uma ação conjunta de partidos políticos e grupos ideológicos, propõese uma crítica metódica.
O fato marcante, datado de 1993, foi a adoção no país do conceito "Proteções Sociais" que estabeleceu uma ordem consequente de iniciativas que contiveram os arroubos de "queimar etapas" e deu sentido de acumulação à sequência de avanços. Pela primeira vez entraram em cena, associados, uma extraordinária geração de acadêmicos, falando a língua da modernidade e que levavam para o serviço social as contribuições multidisciplinares da Sociologia, Antropologia, História, Economia, Direito, Filosofia.
O marco foi o "Benefício de Prestação Continuada", para idosos e deficientes, que rompeu resistências históricas e considerou legítimo amparar, como dever do Estado, aqueles que antes dependiam do voluntarismo da caridade pública. A palavra "cidadania" abandonou a retórica empolgante dos que se opunham à ditadura militar e rompeu o front da semântica. Hoje, quem é capaz de reclamar e se opor aos R$ 13 bilhões que o país investe no Benefício de Prestação Continuada de 3 milhões de idosos e deficientes? Veio em seguida o Peti - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -, que retirou 1 milhão de crianças do desvio degradante da oportunidade de educação e crescimento saudável.
O segundo importante marco foram as primeiras tímidas experiências localizadas, as Bolsas Escola, de Campinas e Brasília, que tiveram o mérito do efeito demonstração: eram não apenas socialmente justas, mas economicamente corretas e orçamentariamente razoáveis.
Sua expansão nacional, porém, dependia da implantação do Cadastro Único de Programas Sociais, criado em 2001, e sem o qual - inclusive pela criação das várias bolsas que depois se somaram - não haveria o atual Bolsa Família, que atende 11 milhões de famílias, ao custo de R$12 bilhões\/ano. As políticas de Transferência de Renda, desafiando céticos, negativistas e reacionários, criando uma nova e importante dificuldade para os políticos corruptos que é fraudar os cruzamentos digitais e os sistemas de segurança dos programas de computador.
Chegamos, portanto, no limiar de uma terceira etapa. Propomos que esses avanços se articulem através da Agenda Família, que representará o enfrentamento da pobreza em ações diversas e flexíveis em função da enorme variedade das inseguranças sociais, pois se, para alguns, o foco da indigência é a habitação, noutros é a saúde, a educação, o emprego ou a qualificação profissional. A etapa que se apresenta é quase um rescaldo de incêndio na medida em que, complementandose as ações genéricas, faz-se o atendimento específico dos casos.
Este é o primeiro grande desafio do século XXI à sociedade brasileira.
RODRIGO MAIA é deputado federal (RJ) e presidente do DEM.
